O que é marca registrada?

A marca registrada é a identidade da empresa, pode ser um nome ou um símbolo, que tem por objetivo diferenciar produtos e serviços, o que facilita a identificação do cliente. Ela garante ao proprietário o uso exclusivo no território nacional pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. Esse pode ser prorrogado por períodos de dez anos.

Vantagens de ter sua marca registrada

Direito de uso exclusivo, aumento do valor da empresa, fácil identificação pelo cliente, maior credibilidade no mercado, possibilita franquear a marca, segurança nos investimentos de propaganda e marketing, proteção comercial e jurídica contra o uso indevido de terceiros.

Dúvidas frequentes

Já tenho meu registro na Junta Comercial. (http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/junta_comercial) Preciso registrar a marca?

Sim. Somente o registro no INPI garante um registro seguro e nacional.

Se tiver problemas eu mudo de marca, certo?

Errado. O uso indevido de uma marca já registrada gera grandes prejuízos, é comum o titular exigir indenização. Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que responda pelo uso que fez da marca de outra empresa. Tirando que para você mudar sua marca terá que mudar toda a identidade visual da sua empresa como a fachada, impressos, carimbos, o que consequentemente dificuldade a identificação pelos seus clientes.

Mas o nome da minha empresa é o meu sobrenome. Então não preciso me preocupar, certo?

Errado. Assim como você, outras pessoas devem ter o mesmo sobrenome e se alguém já efetuou o registro e é do mesmo segmento da sua empresa, você pode ficar impedido de usá-la.

Existe outra empresa com o mesmo nome que uso. Então não posso registrar minha marca?

Talvez. Os registros funcionam por classes no Brasil, são 45 classes diferentes, que representam produtos ou serviços com afinidades. Então, marcas registradas em classes diferentes podem até ter nomes iguais. Se a empresa citada estiver usando a marca para outro segmento diferente do seu, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo, também há chance.

Qual pode ser meu prejuízo, se eu não registrar?

Você pode ser processado e ter que pagar indenização ao titular da marca por uso indevido. O valor dessa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos. Ter que criar um novo nome e planejar o seu negócio do zero, criar uma nova identificação visual, refazer impressos, fachadas,veículos adesivados, e possível perder clientes.

Então, ao registrar a marca “X” para eletrodomésticos, terei a marca protegida e ninguém poderá usá-la, certo?

Errado. Ninguém poderá usá-la no segmento para o qual você solicitou o registro. Outros ramos ou produtos podem até ter uma marca igual à sua.

Não entendi. Então qual é a função do registro de uma marca?

O principal objetivo do registro é diferenciar as marcas e evitar que o consumidor seja enganado ou conduzido a comprar um produto pirateado. Por isso há a possibilidade de registro de marcas iguais somente em segmentos diferentes.

Qual é o “prazo de validade” de um registro de marca?

Dez anos a partir da concessão.

Se eu não renovar minha marca, alguém poderá registrá-la em seu nome?

Sim., esse problema é muito comum. Normalmente quando as empresas não possuem procurador elas acabam perdendo os prazos.