NA BIBLIOTECA NACIONAL

O registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

NA ESCOLA DE BELAS ARTES

Segundo a lei, obras de "desenho (jóias, personagens, logomarcas, etc.), fotografia, pintura, aquarelas, gravura, escultura e litografia" podem ser registradas como obras de arte. Arte aplicada também pode ser registrada, "desde que seu valor artístico possa dissociar-se do caráter industrial do objeto a que estiverem sobrepostas." Ou seja, aqui não podem ser feitos registros de propriedade industrial, que são regidas por outras leis, as de marcas e patentes.

De acordo com o dispositivo nos incisos VIII do Artigo 7, Capítulo I, Título II da Lei 9610 e se referindo as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética diz que: Quanto às características da obra, devem ser dadas de forma clara, em termos protocolares e de forma sucinta (máximo de 4 linhas), devendo constar apenas características artísticas ou gráficas, ou seja características que descrevem visualmente, fisicamente a obra, não se aceitando, de forma alguma, elogios ou qualquer enaltecimento da obra, comentários, afirmações ou opiniões de ordem moral ou psicológica, dado que, a proteção da obra é feita no sentido de se proteger contra a cópia da obra artística em si e não de valores morais universais como bondade, sociabilidade etc. ou atribuições - no caso de personagem - do que costuma fazer no seu dia a dia.

A validade do registro é vitalício enquanto estiver(em) vivo(s) o(s) autore(s) e é extensiva aos herdeiros até 70 anos após o quê, cairá em domínio público.

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