Na legislação brasileira, o registro de desenho industrial tem uma proteção separada do registro de patente como ocorre em outros países.

Esse registro protege a figura externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Então esse registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.

Não cabe a proteção desse registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação.

Podem ser protegidos até 20 objetos por pedido desde que sejam variações do mesmo objeto ou outros que componham um conjunto com as mesmas características diferentes, que façam parte da mesma “família”, mantendo a identidade visual. Por exemplo: um conjunto de talher onde garfo, faca, colher, entre outros, mantenham a mesma característica ou ainda uma cadeira de escritório e a mesma cadeira com apoio para copos.

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